A Câmara dos Deputados deu um passo histórico na pauta da saúde feminina ao aprovar o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas severos durante o ciclo. O texto, relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), segue agora para o Senado.

A medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, assegurando o afastamento remunerado mediante laudo médico que comprove a impossibilidade temporária de exercer as atividades. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), busca garantir mais equidade e cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.

Segundo a parlamentar, cerca de 15% das mulheres sofrem com cólicas intensas e dores abdominais incapacitantes durante o período menstrual. “É uma questão de humanidade e justiça”, afirmou Jandira, destacando que a licença não deve ser tratada como privilégio, mas como reconhecimento de uma realidade biológica que interfere na rotina profissional de muitas brasileiras.

O texto prevê ainda que o Poder Executivo defina o prazo de validade do laudo médico e os critérios para sua renovação, considerando as diferentes naturezas das atividades exercidas.

Para Marcivania, a aprovação representa “um avanço na legislação trabalhista ao incorporar a saúde feminina como pauta de igualdade e dignidade”.

A iniciativa reacende o debate sobre o papel do Estado na promoção de políticas que respeitem as particularidades do corpo feminino e fortalece o entendimento de que produtividade e bem-estar podem — e devem — caminhar lado a lado.