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Câmara dá passo decisivo para discutir fim da escala 6×1

PEC sobre redução da jornada avança na CCJ e deve ser analisada por comissão especial

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo fôlego na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O movimento é visto como um passo formal importante para tirar o tema do campo das intenções e levá-lo ao debate legislativo.

Após a análise da constitucionalidade na CCJ, a proposta deverá ser discutida por uma comissão especial, que vai reunir diferentes setores para tratar do mérito. A sinalização, segundo Motta, é buscar equilíbrio e responsabilidade na construção do texto final. Para avançar no plenário, a PEC precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

A proposta será analisada em conjunto com outro texto semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O debate ocorre em um momento de pressão política crescente, especialmente em ano eleitoral, quando lideranças do centrão avaliam que se posicionar contra o fim da escala pode gerar desgaste junto ao eleitorado.

O governo defende a redução da jornada semanal para até 40 horas, enquanto parte do Congresso prefere manter o limite atual de 44 horas. Entidades empresariais já se mobilizam para frear ou flexibilizar a medida, propondo diferenciações por setor econômico.

A PEC de Erika Hilton propõe jornada de 36 horas semanais, com três dias de descanso, sem redução de direitos. No Senado, uma proposta semelhante, apresentada por Paulo Paim (PT-RS), já está pronta para votação, indicando que o debate sobre o futuro da jornada de trabalho avançou de vez no Congresso.

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  • Redação Citizen

    Redação do Portal Citizen

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