Um conjunto de dez regras foi apresentado para orientar a atuação de juízes durante as eleições de 2026. As propostas têm como foco estabelecer parâmetros de conduta da magistratura em ano eleitoral, com o objetivo de evitar interferências indevidas no processo político e assegurar a regularidade institucional.

Entre as medidas previstas está a restrição a manifestações públicas de magistrados sobre temas eleitorais, partidos políticos, candidatos ou processos em curso. A proposta também trata da participação de juízes em eventos públicos e privados durante o período eleitoral, recomendando cautela para evitar situações que possam ser interpretadas como posicionamento político.

O uso das redes sociais por magistrados também é abordado. As diretrizes indicam que juízes devem evitar publicações, comentários ou interações que envolvam conteúdo político-eleitoral. A intenção é reduzir riscos de questionamentos sobre a imparcialidade de decisões judiciais relacionadas ao pleito.

As propostas ainda estabelecem limites para entrevistas, palestras e participação em debates públicos durante o calendário eleitoral. O foco é preservar a imagem institucional do Judiciário e evitar que falas individuais sejam associadas a posicionamentos oficiais.

As regras apresentadas não alteram a legislação eleitoral, mas funcionam como orientações de conduta. O material deverá ser analisado pelos órgãos competentes da Justiça Eleitoral, que podem discutir ajustes e eventual formalização das diretrizes.

O conjunto das propostas busca uniformizar comportamentos da magistratura em período sensível do calendário democrático, estabelecendo critérios objetivos para a atuação de juízes nas eleições de 2026.