O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão que oficializa a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão abre um prazo de cinco dias para que as defesas recorram. O documento, com 1991 páginas, reúne os votos de todos os ministros da Corte.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, Bolsonaro agora tem seu destino jurídico formalizado. A pena inclui ainda indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que também recai sobre os demais envolvidos.

As condenações atingem figuras centrais do antigo governo, como Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, cada um com penas superiores a 16 anos. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colaborou com as investigações, foi o único beneficiado com regime aberto e medidas de proteção.

A publicação do acórdão marca uma nova etapa do processo e joga luz sobre o caso mais grave da história recente da democracia brasileira. Para a Justiça, os atos de 8 de janeiro de 2023 deixaram de ser apenas simbólicos — viraram responsabilidade penal.