Lei dos fogos volta à pauta no Legislativo

O som estrondoso dos fogos de artifício pode animar festas, mas também causa desconforto e sofrimento a muita gente — e a muitos animais. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Anápolis voltou a discutir a lei que proíbe fogos com estampido, proposta pela vereadora Thaís Souza (Republicanos) e promulgada em 2020.

Apesar de estar em vigor, a norma nunca foi regulamentada pela prefeitura, o que na prática impediu sua aplicação. Agora, a vereadora quer resolver o impasse e garantir que a lei funcione de fato, começando por definir quem será o órgão responsável pela fiscalização.

Falta de regulamentação travou aplicação da lei

Thaís explica que o texto foi promulgado sem a sanção do Executivo, o que deixou de fora o decreto regulamentador.

“A lei precisou ser promulgada pela mesa diretora depois de 60 dias, quando o prefeito não se manifestou. Mas, sem regulamentação, não houve como colocá-la em prática”, comentou.

Em 2022, a parlamentar reapresentou a proposta, incluindo um novo artigo que atribui à Postura Municipal o papel de fiscalizar tanto a venda quanto o uso dos fogos com estampido. Porém, segundo ela, o projeto acabou “sumindo” durante os trâmites internos e só agora foi reencontrado para seguir sua tramitação.

O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, por outras comissões antes de ir a plenário.

Barulho que afeta vidas

Thaís defende que o tema vá além da questão ambiental — é uma pauta de respeito e empatia.

“É uma lei que já existe em todo o país. Podemos usar fogos silenciosos. O barulho causa sofrimento a idosos, autistas, animais e pessoas enfermas. Precisamos evoluir nesse sentido”, afirmou.

A lei atual prevê multa de R$ 2 mil, dobrada em caso de reincidência em até 30 dias. A expectativa é que, com a retomada do debate, Anápolis avance na construção de uma cidade mais humana e menos barulhenta, onde as celebrações possam acontecer sem causar desconforto a quem não pode escolher ouvir.