O Governo Federal sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. O evento aconteceu no Palácio do Planalto, e a equipe técnica do Ministério da Fazenda detalhou a medida à imprensa.

Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.076. A partir de janeiro de 2026, pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto, proporcional à faixa de renda. Contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 não terão alterações na tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei prevê alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. Lucros e dividendos remetidos ao exterior também passam a ser tributados em 10%.

A legislação foi enviada pelo governo ao Congresso em março, aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado no início de novembro. Segundo estimativas do governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com a mudança.