O Brasil deu um passo importante para tornar a conta de luz mais previsível e, possivelmente, mais barata. A lei que moderniza o marco regulatório do setor elétrico foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e traz mudanças que prometem limitar o impacto da CDE – a Conta de Desenvolvimento Energético – sobre os consumidores.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a principal novidade é o teto para a CDE, imposto que financia descontos tarifários, indenizações e incentivos.

“Instituímos pela primeira vez um limite, freando o crescimento dos subsídios que pesavam na conta dos brasileiros”, disse.

Na prática, o teto da CDE será baseado nos valores orçados para 2025, corrigidos pela inflação. Além disso, a lei ajusta os critérios de rateio, evitando que a carga de cobrança seja desigual entre consumidores de diferentes níveis de tensão. Isso aumenta a chance de redução da tarifa, que ainda depende de fatores ambientais e de operação do sistema elétrico.

A norma também reforça o mercado de energia. Define regras claras para consumidores no Ambiente de Contratação Livre, cria serviço de suprimento de última instância fiscalizado pela Aneel e estabelece diretrizes para instalação e operação de sistemas de armazenamento, como baterias e soluções hidráulicas. No setor de gás natural, incentiva a produção nacional e fortalece a atuação da PPSA e da Petrobras.

Foram vetados 16 dispositivos, incluindo o ressarcimento universal por cortes de geração e alterações no cálculo do preço de referência do petróleo e gás natural, além de prazo curto para licenciamento ambiental de hidrelétricas. Segundo o governo, esses pontos poderiam gerar custos extras aos consumidores e riscos à segurança jurídica.

Com a lei, especialistas acreditam que o setor elétrico brasileiro avança em planejamento, flexibilidade e confiabilidade, criando condições para contas de luz mais justas e previsíveis nos próximos anos.