A regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil avançou mais um passo. A Anvisa aprovou uma resolução que autoriza o cultivo da planta por empresas e amplia o acesso a medicamentos à base de canabidiol, agora também disponíveis em farmácias de manipulação. A medida vale para produtos de uso bucal, sublingual e dermatológico, todos destinados a fins terapêuticos.

A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que cobrou regras claras para o uso medicinal da cannabis. Com a nova norma, pessoas jurídicas podem cultivar a planta no país para fabricar medicamentos e outros produtos aprovados, além de importar a planta ou seus extratos. O limite de até 0,3% de THC foi mantido, seguindo padrões já adotados internacionalmente.

O cenário atual ajuda a explicar a urgência do tema. Hoje, cerca de 873 mil pessoas utilizam tratamentos com cannabis no Brasil, número recorde que cresce ano após ano. Apesar disso, o acesso ainda enfrenta entraves, como custos elevados e insegurança jurídica, especialmente para associações e pacientes que dependem de decisões judiciais.

Durante a reunião da Anvisa, representantes do setor destacaram a importância da escuta institucional e do reconhecimento do uso terapêutico da planta. Associações avaliam que a regulamentação tende a reduzir conflitos legais e fortalecer a organização do segmento, que já movimenta quase R$ 1 bilhão por ano no país.

Mesmo com opiniões divergentes entre especialistas, o fato é que a cannabis medicinal deixou de ser um tema marginal. Ela passou a ocupar espaço definitivo no debate sobre saúde pública, pesquisa científica e acesso a tratamentos, especialmente para pessoas com doenças crônicas e debilitantes.