A Câmara Municipal de Anápolis aprovou nesta segunda-feira (28), durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Dois deles mexem diretamente com a estrutura da educação municipal. O principal deles, o PLC 158/2025, faz ajustes na legislação que trata da escolha de diretores escolares e busca alinhamento com as regras federais para garantir recursos do Fundeb.

A proposta recebeu cinco emendas que reforçam critérios para quem quiser assumir a direção de uma escola: aprovação em curso de formação, no mínimo três anos de atuação na rede municipal e aprovação em estágio probatório. A escolha final dos gestores será feita por eleição, com participação da comunidade escolar — o chamado sufrágio.

A presidente da Casa, vereadora Andreia Rezende (Avante), afirmou que a matéria já havia sido amplamente debatida nas comissões internas. “Chega madura e pronta para votação”, garantiu.

Vereadores da base e da oposição contribuíram com ajustes. Alex Martins (PP) pediu mudanças em nomenclaturas e reforçou a defesa do voto como critério de escolha. Rimet Jules (PT) elogiou a articulação política e a retirada, por enquanto, do Plano Municipal de Cultura, destacando a necessidade de mais discussões.

R$ 3 milhões para escolas conveniadas

Outro projeto relevante, o PLO 2025/2025, também aprovado por unanimidade, altera o nome de 18 escolas da rede municipal. A medida corrige classificações feitas pelo Censo Escolar que, por conta de inconsistências, considerava essas unidades como particulares, o que havia cortado repasses federais. Agora, com a regularização, o município volta a garantir cerca de R$ 3 milhões em verbas.

Saúde ganha dois novos centros de especialidades odontológicas

A sessão ainda marcou a aprovação da denominação de dois futuros centros de especialidades em odontologia: “Professor Geraldo Lacerda” e “Dra. Silvana Bastos Alencar”. A proposta, unânime entre os parlamentares, homenageia o legado de profissionais da saúde que marcaram a história de Anápolis.

“Serão espaços importantes para o atendimento da população e que levam nomes de quem fez a diferença”, afirmou o líder do governo, Jean Carlos (PL), ao defender a proposta.