A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de levar ao plenário da Corte a análise dos embargos relacionados à condenação por tentativa de golpe de Estado. A iniciativa questiona uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes e solicita que o tema seja apreciado de forma colegiada.

O recurso protocolado é um agravo regimental, instrumento previsto no regimento interno do STF para casos em que a parte pede a revisão de decisões monocráticas. No documento, os advogados sustentam que a complexidade jurídica e a relevância institucional do processo justificam a análise pelo conjunto dos ministros.

A defesa busca que o plenário examine especificamente os embargos infringentes, recurso utilizado quando há divergência de votos no julgamento original. A intenção é reavaliar pontos da decisão já proferida, dentro das possibilidades previstas pela legislação processual.

Até o momento, não há definição sobre a data de análise do agravo nem indicação de que o pedido será acolhido. O processo segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos casos relacionados aos atos antidemocráticos investigados pelo Supremo.

O andamento do recurso depende dos trâmites internos da Corte e das decisões administrativas e judiciais adotadas ao longo do processo.