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Fiscalização da ANP em Goiás resulta em apreensões milionárias

Operação identificou irregularidades em Senador Canedo e outros municípios goianos

Entre os dias 8 e 19 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização em Goiás que resultou na interdição de um terminal terrestre, de uma base de distribuição e na apreensão de cerca de 28 milhões de litros de combustíveis. A ação concentrou-se principalmente no município de Senador Canedo, mas também abrangeu Ipameri, Davinópolis e Catalão.

No total, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis, um terminal, uma base de distribuição e uma usina de biodiesel. Durante as inspeções, a ANP lavrou quatro autos de infração e dois autos de interdição, além de coletar três amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Em Senador Canedo, a operação ocorreu em conjunto com o Ministério Público de Goiás, a Polícia Militar, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Foram identificadas falhas graves, incluindo o funcionamento de um duto irregular e riscos relevantes à segurança operacional, integridade das pessoas e ao meio ambiente.

A medida cautelar de interdição buscou interromper as irregularidades até que as condições de conformidade fossem restabelecidas. Segundo a ANP, os agentes econômicos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis sanções administrativas, como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, sempre com direito à ampla defesa.

As fiscalizações fazem parte de um plano contínuo da ANP, baseado em dados de inteligência, monitoramento da qualidade dos combustíveis e cooperação com outros órgãos de fiscalização, visando garantir o cumprimento das normas e a regularidade do mercado de combustíveis.

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  • Redação Citizen

    Redação do Portal Citizen

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