Sabe aquele velho argumento de “ah, ele é só um garoto” ou “é um senhor de idade, coitado”? Pois é, acabou! A partir de agora, quem cometer crimes de violência sexual contra mulheres vai responder por inteiro, sem redução de pena só porque é muito jovem ou muito velho.
Essa mudança veio com a Lei 15.160, sancionada recentemente por Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União. A novidade altera dois pontos importantes do Código Penal Brasileiro: os artigos 65 e 115, que antes permitiam diminuir a pena e o prazo de prescrição para réus com menos de 21 anos ou mais de 70.
Crime não tem idade. Justiça também não.
Antes da nova legislação, um agressor sexual de 19 anos ou de 72, por exemplo, podia receber uma pena mais leve ou até ver o crime prescrever mais rápido. Agora, isso acabou. Se o crime for contra mulheres e tiver natureza sexual, como estupro, assédio ou importunação sexual, não importa a idade do autor. A lei vai pesar do mesmo jeito.
Quem liderou essa mudança foi a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), com apoio da senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). Ambas deixaram claro: idade não é desculpa. Violência sexual é um crime brutal e precisa ser tratado com a seriedade que merece, sem brechas.
O cenário assustador por trás da mudança
A alteração na lei não veio do nada. Veio de uma realidade dura: o Brasil está entre os países com os maiores índices de violência sexual do mundo. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, em 2023 ocorreu um estupro a cada seis minutos. A grande maioria das vítimas (88,2%) era composta por meninas e mulheres.
Os números em estados como Goiás também são chocantes. Só nos primeiros quatro meses de 2025, foram 793 casos de estupro de vulnerável, 458 denúncias de maus-tratos e 162 notificações de importunação sexual. E sabe o que é ainda mais alarmante? A maior parte desses crimes acontece dentro de casa, cometidos por pessoas conhecidas da vítima.
Um passo pra frente no combate à impunidade
A nova lei é, sem dúvida, uma resposta à indignação social. As pessoas estão cansadas de ver criminosos se aproveitarem de brechas jurídicas para escapar das consequências. E quando falamos de crimes sexuais, o impacto vai muito além da pena: envolve trauma, vergonha, medo e uma luta constante por justiça.
Com a eliminação desses privilégios baseados na idade, o sistema penal brasileiro dá um passo importante para que a punição seja, de fato, proporcional ao crime cometido. E que finalmente as vítimas possam ver a justiça sendo feita sem “poréns”.
