O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta 5ª feira (8.fev.2024) que advogados de bolsonaristas investigados pela PF (Polícia Federal) dialoguem entre si.

A determinação consta na decisão que autorizou operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Eis a íntegra (PDF – 8 MB).

A justificativa dada pelo magistrado foi de que a determinação teria o objetivo de impedir contato entre os demais acusados.

Assim, os advogados também não poderiam trazer informações para os seus respectivos clientes sobre os outros investigados….

A medida pretende evitar que os acusados interfiram no processo criminal prejudicando provas,

combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.

A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados,

é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados,

como já determinei em inúmeras investigações semelhantes, diz Moraes na decisão.

Para o advogado Fernando Gardinali, determinação deveria ser considerada ilegal.

O sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados disse que o trecho representa uma restrição ao exercício da advocacia e ao direito de defesa do investigado.

Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal.,

Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado.

As conversas entre advogados não se limita a isso.

Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.

O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a 1ª vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido.

Na decisão, Moraes disse ter feito determinação semelhante em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou:

Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados.

Em algumas delas, fala-se, genericamente , em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ –

o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, mensagem, virtual.

O advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo),

diz entender a necessidade de preservar a investigação, mas que a medida afeta o direito de defesa.

Compreendo a necessidade de preservar as investigações, mas proibir conversas entre profissionais que não são investigados afeta o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.

Esse trecho da decisão merece ser revisto, com urgência, declarou.

Já Celso Vilardi, advogado e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), afirmou que a decisão do ministro provoca “confusão” a defesa e os investigados.

Um erro.

Uma infelicidade. Medida que não deve prevalecer.

E o que é pior, confunde os advogados com seus clientes, afirmou ao Poder360.

OAB VAI RECORRER

Em nota enviada ao Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Beto Simonetti disse que irá recorrer ao STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados.

Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.

Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.

A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica.

A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão.

ENTENDA A OPERAÇÃO

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª (8.fev) a operação Tempus Veritatis (“Tempo da verdade”, em latim), que teve 33 alvos de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva. A operação mirou aliados de Bolsonaro como ex-ministros e ex-assessores ligados a seu governo. Entre as provas encontradas pelo inquérito, está –segundo a PF– um decreto redigido por Bolsonaro.

O documento pedia novas eleições e determinava as prisões de Moraes, o ministro Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ex-presidente teve de entregar o seu passaporte para a PF.

Além dele, também estão entre os alvos:

Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma pelos agentes;

general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa….