A Netflix voltou a ser alvo de disputa judicial no Brasil após encerrar o compartilhamento de senhas entre usuários. A plataforma é processada pela Aceba (Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia), que solicita uma multa de R$ 10 milhões por suposta prática abusiva contra assinantes, conforme noticiado pela coluna Outro Canal, do portal F5.

Segundo a entidade, consumidores relataram dificuldades para usar múltiplas telas dentro da mesma residência — algo que, segundo a associação, a empresa teria garantido que não seria afetado após mudanças feitas há cerca de dois anos.

“A nova política acabou obrigando usuários a contratar planos adicionais ou pagar taxas extras para manter o acesso em mais dispositivos”, afirma a Aceba.

A associação também declarou que notificou a Netflix anteriormente, mas não obteve resposta para tentativa de negociação. Para a entidade, a medida configura possível abuso de poder econômico, já que impôs custos extras aos assinantes baianos. A assessoria de imprensa da Netflix no Brasil não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

Não é a primeira vez que a empresa enfrenta questionamentos no país. No ano passado, a Netflix foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo. A decisão não foi revertida pela Justiça. Órgãos de defesa do consumidor em Paraná e Minas Gerais também já abriram procedimentos relacionados ao mesmo tema.

Embora a Netflix não divulgue oficialmente o número de assinantes no Brasil, dados de um material comercial indicavam cerca de 25 milhões de clientes. Globalmente, após o fim do compartilhamento de senhas, a plataforma registrou crescimento acima do esperado, alcançando 301 milhões de assinantes, segundo relatório de dezembro aos acionistas.

A ação civil pública reforça o debate sobre direitos dos consumidores e políticas comerciais das plataformas de streaming, com impactos diretos sobre como usuários acessam conteúdo digital no país