O Supremo Tribunal Federal se prepara para um novo capítulo do caso que marcou a história recente do país. Entre 7 e 14 de novembro, a 1ª Turma vai analisar, em plenário virtual, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. As defesas pedem a redução das penas e apontam supostas omissões e erros no acórdão que consolidou as condenações em setembro.

Os ministros deverão confirmar se acolhem ou rejeitam os embargos de declaração — um recurso que, embora comum, raramente muda o mérito das decisões. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada, não recorreu. Ele recebeu a menor pena entre os condenados: dois anos em regime aberto.

No julgamento anterior, os votos pela condenação vieram de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, pedindo a absolvição de Bolsonaro e de outros seis ex-integrantes do governo. Agora, com Fux transferido para a 2ª Turma, a expectativa é de que o colegiado mantenha posição unificada.

O núcleo 1 foi condenado por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa armada. Entre os réus estão nomes de peso da antiga cúpula militar e política do Planalto: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O Supremo pretende concluir ainda neste ano a análise dos quatro núcleos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A meta é clara: encerrar 2025 com todas as responsabilidades criminais definidas — e um recado firme sobre os limites da democracia brasileira.