Goiás aciona STF e denuncia omissão da União no custeio da saúde
O Governo de Goiás entrou com uma ação cível originária no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando a União de descumprir dever constitucional na definição de critérios para o rateio de recursos federais destinados à saúde. A denúncia escancara um cenário preocupante: apenas 5% das despesas hospitalares e ambulatoriais do estado em 2024 foram cobertas pelo governo federal.
A peça jurídica, assinada pela Procuradoria-Geral do Estado, sustenta que a ausência de regras claras no repasse de verbas prejudica diretamente a população goiana e fere o pacto federativo. “A conduta da União configura omissão inconstitucional e ilegal”, destaca trecho do documento enviado ao STF.
Mesmo aplicando R$ 4,73 bilhões em ações e serviços públicos de saúde — o equivalente a 13,85% das receitas de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional —, o estado ocupa apenas a 19ª posição no ranking de repasses federais per capita, com R$ 194,96 por habitante.
Enquanto isso, o valor médio nacional de repasse por cidadão segue acima. Em 2024, a diferença saltou: Goiás recebeu R$ 41,50 a menos por habitante em comparação com a média brasileira. Segundo o governo, essa disparidade aumentou em relação a 2023, revertendo avanços anteriores.
O relatório apresentado ao STF também mostra que Goiás ocupa a 18ª posição entre os 27 estados no volume absoluto de recursos federais para média e alta complexidade (MAC), apesar de ser o 11º mais populoso. Os dados revelam um padrão contínuo de queda proporcional nos repasses federais desde 2018, quando a cobertura da União era de 12,9%.
Diante do quadro, o estado pede ao Supremo que obrigue a União a definir, com urgência, uma metodologia transparente para o rateio dos recursos da saúde e, ainda, que compense Goiás pelos valores que deixaram de ser transferidos desde 2021.
