A Defensoria Pública de Goiás (DPE/GO) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO) firmaram parceria para disponibilizar às prefeituras um sistema gratuito de gestão de vagas em creches. O objetivo é unificar as ações das redes municipais e organizar de forma digital os cadastros de crianças de 0 a 3 anos, facilitando o acesso à educação infantil.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta segunda-feira (15/12), em Goiânia, com a presença do defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório, e da secretária de Educação, Fátima Gavioli. Segundo Fátima, a plataforma permitirá “mais dados para dar suporte às famílias e trazer as crianças para dentro das escolas na idade certa”.

O sistema organiza automaticamente a lista de espera conforme critérios de prioridade definidos em lei, tornando o processo auditável e prevenindo fraudes conhecidas como “fura-filas”. Cada usuário poderá acompanhar em tempo real sua posição na fila de matrícula.

A iniciativa envolve ainda instituições como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE/RO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO). A proposta visa oferecer planejamento estratégico aos municípios e ampliar a equidade no acesso das famílias às vagas disponíveis.

• Com informações da Agência Cora Coralina de Notícias