Câmara aprova novo limite de idade penal

Nesta quinta-feira (12), a Câmara de Deputados da Argentina aprovou um projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A votação terminou com 149 votos favoráveis e 100 contrários. O texto, apoiado pelo governo do presidente Javier Milei, ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei.

Penas e medidas aplicáveis aos adolescentes

Segundo o projeto, menores a partir de 14 anos poderão ser julgados e receber sanções que variam desde prisão em domicílio até internação em instituições especializadas ou seções separadas de penitenciárias. Para penas de até três anos, é possível substituir a detenção por medidas como proibição de contato com a vítima e sua família, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação integral do dano causado.

O projeto também prevê acompanhamento multidisciplinar, programas educativos, capacitação profissional e iniciativas de formação cidadã, buscando a reinserção social dos adolescentes.

Penas máximas e liberdade condicional

Se aprovado, o prazo máximo das penas para menores será de 15 anos, com possibilidade de liberdade condicional após cumprimento de dois terços da sentença. A proposta gerou debate sobre o equilíbrio entre responsabilização e ressocialização, já que, atualmente, menores de 16 anos que cometem crimes graves não podem ser julgados formalmente, embora possam ser internados por períodos determinados pela Justiça.

Reações e contexto social

A Casa Rosada comemorou a aprovação, argumentando que adolescentes de 14 anos compreendem a gravidade de seus atos. Por outro lado, especialistas e defensores de direitos infantis alertam para o risco de exagero punitivo, citando que a pena máxima de 15 anos pode priorizar castigo em vez de reintegração social. Durante a votação, familiares de vítimas protestaram, pedindo maior rigor para infratores juvenis.

O projeto agora segue para o Senado, onde será analisado antes da eventual promulgação como lei federal.