Um feriado que vale para todo o país
Este ano, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, cai numa quinta-feira e é a primeira vez que o feriado vale para todos os estados, desde que foi sancionado em dezembro de 2023. Para muita gente, isso significa reorganizar a rotina de trabalho — e a lei garante direitos claros para quem vai bater ponto no dia.
Pagamento em dobro ou folga compensatória
Se você for trabalhar no feriado, a lei prevê pagamento em dobro ou folga compensatória. Daniel Ribeiro, sócio da VLF Advogados, explica que o adicional incide sobre a hora normal e não substitui eventual pagamento de horas extras, caso a jornada seja ultrapassada.
Serviços essenciais continuam funcionando
Saúde, segurança, transporte, comunicação, hotelaria e alimentação costumam operar normalmente. Mesmo assim, todos os trabalhadores celetistas têm direito ao adicional ou à compensação.
Escalas influenciam a folga
Para quem trabalha em escalas 5×2, 6×1 ou 4×3, o feriado deve ser pago em dobro, salvo folga compensatória prevista em acordo coletivo. Já a escala 12×36 inclui o feriado na remuneração mensal, a não ser que exista negociação específica.
Autônomos e PJ seguem regras próprias
Profissionais autônomos ou contratados como pessoa jurídica não têm direito a pagamento diferenciado ou folga, recebendo conforme o contrato firmado com a empresa.
E a famosa ponte de sexta-feira?
A sexta-feira (21) é dia útil. A folga só existe se houver acordo coletivo ou negociação com o empregador. Quem folga no dia 20 não pode sofrer desconto nem penalidade — todos os direitos devem ser respeitados.
- Com informações da Folha de São Paulo
