Pacientes do SUS podem ser internados sem acompanhante em Anápolis
A Justiça de Anápolis determinou que nenhum paciente do SUS poderá ter a internação psiquiátrica negada por falta de acompanhante. A decisão, assinada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa, da Vara das Fazendas Públicas, veio após ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que denunciou práticas irregulares em unidades conveniadas ao sistema público.
O alvo principal foi o Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo (INMCEB), que condicionava a internação à presença de acompanhantes, exigência que, muitas vezes recaía sobre famílias sem condições ou sobre abrigos já sobrecarregados.
O juiz classificou a prática como uma violação grave do direito à saúde e à dignidade humana. Pacientes hipervulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com deficiência, estavam sendo deixados à margem do sistema por pura omissão do poder público. Agora, caberá ao Estado e ao município garantir as internações, inclusive com a oferta de profissionais capacitados quando não houver familiares disponíveis.
A decisão se estende a toda a rede pública local, incluindo o Hospital Estadual, a Santa Casa, a UPA e o próprio INMCEB. Caso a ordem não seja cumprida, a multa diária é de R$ 5 mil por paciente. Uma medida que chega tarde, mas chega com firmeza e que se respeitada pode finalmente devolver dignidade a quem mais precisa.
