A ONG Transparência Internacional-Brasil emitiu alerta sobre possíveis fraudes, corrupção e má gestão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A organização destacou que a divulgação limitada de informações sobre obras e investimentos dificulta o acompanhamento público e impede avaliação precisa de impactos sociais e ambientais.

Mesmo com melhorias recentes, o nível de transparência do Novo PAC permanece baixo, segundo a ONG. A falta de dados detalhados, documentos técnicos e integração entre sistemas públicos cria obstáculos para o monitoramento das obras, ampliando riscos já observados em edições anteriores.

Em 2024, a nota do PAC em transparência subiu de 8,15 para 12,12 pontos em uma escala de 0 a 100. Para pesquisadores da ONG, o avanço é pouco significativo. Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública, destacou que lacunas persistem mesmo após dois anos da terceira edição do programa, e citou histórico de baixa transparência, danos ambientais, pouco envolvimento de comunidades afetadas e casos de corrupção.

O estudo revela que 35% dos recursos do Novo PAC estão ligados à agenda ambiental, incluindo 908 projetos como Luz Para Todos, Usina Termelétrica a Gás de Portocem (PA), usinas em Manaus (AM) e Jurema (MT) e desenvolvimento de petróleo e gás no Campo de Raia (RJ), com potencial impacto ambiental relevante, especialmente na Amazônia.

O relatório aponta falhas estruturais no portal oficial, com ausência de estudos de viabilidade, licenças ambientais, editais de licitação e relatórios de impacto ambiental. Casos como Angra 1 (R$ 1,8 bilhão) e Manaus I (R$ 351 milhões) não têm dados públicos sobre licenciamento ou medidas compensatórias.

Até dezembro de 2024, de 23.059 obras registradas, apenas 8.297 tinham informações detalhadas (35,98%), e do total de R$ 1,3 trilhão previsto até 2026, apenas R$ 79,5 bilhões (5,67%) estavam disponíveis publicamente. Seis das nove áreas do programa zeraram na avaliação de transparência.

A ONG recomendou publicação de dados completos em formato aberto, divulgação de estudos de viabilidade e impacto ambiental, transparência sobre investimentos de estatais, critérios claros para seleção de projetos, centralização das informações em portal único, registro público das decisões do Comitê Gestor do PAC e exigência de dados contratuais e ambientais como condição para repasses federais.