O que muda com a revogação da “endangerment finding”

A decisão do presidente Donald Trump de revogar a chamada endangerment finding marca uma inflexão na política climática dos Estados Unidos. Na prática, a medida encerra os padrões federais de emissões de gases de efeito estufa para veículos e motores fabricados entre 2012 e 2027.

A endangerment finding, adotada em 2009 pela Environmental Protection Agency (EPA), reconhecia formalmente que os gases de efeito estufa representam risco à saúde pública. Foi essa interpretação que deu base jurídica às regras climáticas aplicadas ao setor automotivo.

O que permanece e o que foi desmontado

O Clean Air Act, em vigor desde a década de 1970, continua permitindo o controle de poluentes tradicionais, como material particulado e óxidos de nitrogênio. O que foi desmontado é o pilar específico que sustentava a regulação federal voltada ao clima no transporte.

Com a revogação, metas de eficiência energética e cronogramas de eletrificação perdem o suporte regulatório anterior. Para montadoras, há alívio imediato nas exigências domésticas. Mas o cenário internacional segue pressionando: União Europeia e China mantêm regras rigorosas.

Califórnia e o novo cenário jurídico

A retirada do waiver que permitia à Califórnia adotar padrões mais rígidos elimina, por ora, o modelo de coexistência regulatória interna. A disputa tende a migrar para o Judiciário, com possibilidade de chegar novamente à Suprema Corte.

No mercado, previsibilidade pesa. A mudança altera o equilíbrio entre política, direito e economia. Mais do que um gesto simbólico, a decisão redefine o ambiente regulatório e obriga empresas e investidores a recalcularem riscos em um setor estratégico para a transição energética global.