Duas novas leis, sancionadas pelo prefeito de Anápolis e publicadas no Diário Oficial do Município, colocam um freio em conteúdos considerados inadequados em escolas públicas e eventos financiados pelo poder público. A decisão vem gerando debates quentes entre educadores, artistas e produtores culturais da cidade.

Nada de apologia ao crime ou erotização nas escolas

A primeira medida, a Lei 4.458/2025, mexe direto com a rotina das escolas municipais. Ela proíbe a execução de músicas que incentivem o uso de drogas, violência, armas ou com conotação sexual. Isso vale para todo tipo de atividade dentro do ambiente escolar, de festas a projetos pedagógicos.

A proposta é proteger crianças e adolescentes de letras que, segundo os autores da lei, podem normalizar comportamentos criminosos ou erotizados desde cedo. Professores e coordenadores pedagógicos terão que estar ainda mais atentos ao tipo de música usado nas atividades escolares, o que levanta uma série de dúvidas práticas.

Dinheiro público não vai mais para shows com conteúdo impróprio

A segunda lei, a 4.459/2025, vai além das escolas e atinge diretamente o setor cultural. A partir de agora, nenhum evento ou show que receba dinheiro da Prefeitura poderá promover apologia ao crime, tráfico, uso de drogas ou qualquer tipo de sexualização infantil.

Isso significa que artistas e bandas com esse tipo de repertório não poderão mais ser contratados com verba pública para se apresentarem em eventos patrocinados ou organizados pelo poder municipal. A análise do conteúdo ficará a cargo das secretarias de Cultura, Educação e Assistência Social.

Professores e artistas cobram regras mais claras

Enquanto muitos pais comemoram as novas normas como uma forma de proteger os filhos, profissionais da educação e da cultura pedem mais clareza. Educadores concordam que é necessário ter cuidado com o que se apresenta para os alunos, mas questionam quem vai decidir o que é considerado impróprio e com base em quê.

Produtores culturais também mostram preocupação. Sem critérios bem definidos, a avaliação do conteúdo pode acabar sendo subjetiva, o que pode gerar censura ou até prejuízos para eventos que já estavam planejados.

O que pode mudar na prática

O impacto direto das leis ainda está sendo medido. Escolas terão que revisar suas práticas e atividades recreativas. Já artistas interessados em se apresentar com apoio da Prefeitura vão precisar passar por um novo filtro de conteúdo.

Essa mudança deve afetar tanto a contratação de bandas em festas escolares quanto o line-up de grandes eventos promovidos na cidade. A expectativa é que as secretarias envolvidas publiquem, nas próximas semanas, orientações mais objetivas sobre como as regras serão aplicadas no dia a dia.