Logo após ser alvo de novas sanções internacionais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou duas decisões que mexem diretamente com políticas estaduais e despertam atenção no meio jurídico e político.

Corte em emendas impositivas na Paraíba

Na primeira medida, Moraes reduziu o percentual das emendas impositivas destinadas por deputados estaduais da Paraíba. O índice, que era de 2% da receita corrente líquida, caiu para 1,55%. A mudança busca alinhar o orçamento estadual a parâmetros considerados mais sustentáveis e equilibrados. Na prática, a decisão tira parte do poder dos parlamentares de direcionar recursos para suas bases, em nome do controle fiscal.

Lei do mototáxi por app é suspensa em SP

Em outra frente, o ministro suspendeu os efeitos de uma lei estadual de São Paulo que permitia aos municípios regularem — e até proibirem — o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos. Segundo Moraes, a norma invadia competência exclusiva da União, que já regula o trânsito e o transporte em nível nacional.

A suspensão da lei impede que prefeituras criem regras próprias para esse tipo de serviço, o que impacta diretamente motoristas, empresas de aplicativo e usuários que dependem desse meio de locomoção.

As decisões vêm logo após a inclusão da esposa do ministro em uma lista de sanções internacionais, o que torna o momento ainda mais delicado. Internamente, Moraes reforça sua atuação em pautas sensíveis, enquanto enfrenta críticas externas crescentes.

Em meio a pressões políticas, as decisões mostram que o protagonismo do Judiciário segue em alta — e com efeitos concretos na vida de milhões de brasileiros.