A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A votação foi simbólica e o texto segue agora para o Senado, onde teve origem.

Pela proposta, o benefício será ampliado de forma progressiva ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e 20 dias no quarto ano de vigência da lei. A aplicação do prazo máximo, porém, dependerá do cumprimento de metas fiscais pelo governo federal.

Detalhes da proposta

O projeto alcança trabalhadores com carteira assinada, autônomos, avulsos e microempreendedores individuais (MEI). A licença será válida para pais de recém-nascidos, adotados ou sob guarda judicial, e terá acréscimo de um terço quando a criança tiver deficiência.

Também está prevista a proteção contra demissão sem justa causa durante o período de afastamento e até 30 dias após o retorno ao trabalho. O texto aborda ainda casos de casais homoafetivos, seguindo entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sobre a concessão do benefício.

Contexto e impacto

A ampliação da licença-paternidade atende a decisão do STF, que determinou a regulamentação do tema ainda em 2024. O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegou a propor 30 dias de afastamento, mas o prazo foi reduzido por questões orçamentárias.

Estudos citados na discussão apontam que o aumento do tempo de licença fortalece o vínculo entre pai e filho e promove maior equilíbrio na divisão de tarefas familiares, além de contribuir para o desenvolvimento infantil e para a igualdade de gênero.