Fraude no INSS: Governo vai devolver dinheiro para os aposentados até dezembro

O alívio está próximo para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do INSS. A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo que vai garantir a devolução dos valores, desviados por associações de classe que atuavam sem autorização.

O plano prevê que o dinheiro será ressarcido até 31 de dezembro de 2025. Embora o governo tenha citado o dia 24 de julho como uma possibilidade anterior, a nova previsão considera o tempo necessário para validar detalhes técnicos após a homologação do STF.

De onde vem o dinheiro?

A devolução será feita com crédito extraordinário via medida provisória — uma linha extra de gastos fora do orçamento regular. Além disso, os R$ 2,8 bilhões em bens bloqueados pela Operação Sem Desconto vão reforçar o caixa para os pagamentos.

O valor individual será proporcional ao que foi descontado. Ainda não há uma média definida, mas a quantia será corrigida pela inflação, com base no IPCA, desde o mês em que houve o desconto até a data do depósito.

Como saber quanto vou receber?

O INSS orienta que os beneficiários acompanhem os canais oficiais: o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. Lá é possível contestar valores e acompanhar o processo. Após a aprovação do acordo pelo STF, o governo terá até cinco dias para publicar os procedimentos oficiais de devolução.

O dinheiro voltará direto na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Justiça tardia? Sim. Mas, ao menos agora, ela vem com juros e correção.