A União Europeia iniciou, em 2 de agosto, a fiscalização de uma nova etapa da Lei de Inteligência Artificial do bloco. As regras de transparência agora aplicáveis determinam que sistemas interativos, como chatbots e agentes virtuais, informem ao usuário quando a conversa estiver sendo conduzida por uma máquina, salvo nas situações em que isso seja evidente.

Os fornecedores também deverão incorporar marcações legíveis por máquinas para facilitar a detecção de conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial. Para quem utiliza esses sistemas profissionalmente, há obrigações específicas de aviso em casos que envolvam reconhecimento de emoções, categorização biométrica e deepfakes. Textos sobre assuntos de interesse público produzidos ou alterados por IA também deverão ser identificados quando forem publicados sem revisão humana ou controle editorial. As diretrizes europeias preveem exceções e diferenciam geração sintética de alterações técnicas comuns.

Embora a norma seja europeia, seu alcance não se limita a empresas instaladas no continente. Fornecedores de outros países podem estar sujeitos às exigências quando oferecem sistemas no mercado europeu ou quando os resultados produzidos pela tecnologia são utilizados no bloco. Para empresas brasileiras, o efeito prático dependerá da atuação no mercado europeu e do uso dado à ferramenta. A mudança não altera automaticamente as regras brasileiras, mas reforça uma tendência internacional de exigir que o público saiba quando está diante de conteúdo ou interação mediados por IA.