A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete mudar a forma como o Brasil lida com a violência de gênero. A proposta prevê a criação de um cadastro público, com nome, foto e dados processuais de pessoas condenadas por violência doméstica ou sexual. E sim, os dados ficarão acessíveis a qualquer cidadão pela internet.

A responsabilidade pela base será do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas não é pra qualquer caso: só entrarão no sistema as pessoas condenadas por decisão definitiva ou por órgão colegiado. O acesso será restrito a maiores de idade, mediante identificação com CPF e nome completo.

O cadastro será mais do que uma vitrine de condenações — vai funcionar como alerta para possíveis vítimas e instrumento de pressão contra a reincidência. A exposição dos agressores, segundo o projeto, visa proteger quem já sofreu e evitar novos ciclos de violência.

Os dados ficarão disponíveis por até cinco vezes o tempo da pena. Há, no entanto, uma brecha: o registro pode ser retirado se o condenado comprovar que participou de programa de reeducação por pelo menos um ano e apresentar laudo psicológico.

Inspirada em uma iniciativa aprovada recentemente no Piauí, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei. Se aprovada, será um divisor de águas na luta por justiça e dignidade para mulheres em todo o país.